Política de Privacidade
t45t45

1. Identificação do Controlador

O t45t45, acessível pelo endereço eletrônico https://t45t45.cam, é o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito da prestação de seus serviços de plataforma de apostas esportivas e cassino online.

Para fins desta Política, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido no art. 5º, inciso I, da LGPD. "Tratamento" abrange qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da plataforma, coletamos:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Dados de documentos de identidade (RG, CNH) fornecidos no processo de KYC;
• Dados bancários e de meios de pagamento (chave Pix, dados de conta bancária para saques).

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante o acesso à plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador de dispositivo (device ID);
• Dados de geolocalização aproximada;
• Histórico de apostas e jogos;
• Dados de sessão (horário de acesso, duração, páginas acessadas);
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (ver seção 9).

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados de terceiros para fins de verificação de identidade, prevenção à fraude e compliance regulatório, incluindo bureaux de crédito, órgãos governamentais e provedores de serviços de KYC.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Execução contratual: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, prestação dos serviços de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de identificação de clientes exigidas pela regulamentação de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pela nova regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023);
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e investigação de atividades suspeitas, tentativas de fraude, uso de múltiplas contas e outras condutas vedadas pelos Termos de Uso;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades fiscais (Receita Federal) e órgãos de regulação;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamento problemático e aplicação de medidas de proteção ao jogador;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, aposta) e comunicações relacionadas ao serviço;
• Marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus personalizados e novidades da plataforma — apenas para usuários que consentiram com o recebimento;
• Melhoria do serviço: análise de uso, testes A/B, desenvolvimento de novas funcionalidades e aprimoramento da experiência do usuário.

4. Bases Legais para o Tratamento

O t45t45 trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para processar transações financeiras, gerenciar contas e prestar os serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atendimento às exigências de KYC, combate à lavagem de dinheiro e regulamentação de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observado o balanceamento com os direitos e liberdades dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — revogável a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O t45t45 não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros em nenhuma hipótese. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos: dados mínimos necessários (identificador de sessão) são compartilhados com Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais provedores para execução dos jogos;
• Processadores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com os intermediadores de pagamento (processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay) estritamente para execução das transações;
• Prestadores de serviços de KYC: documentos de identidade podem ser processados por parceiros especializados em verificação de identidade, vinculados por contrato de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, investigação policial ou requisição de órgãos reguladores (SPA, COAF, Receita Federal, ANPD);
• Serviços de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de e-mail transacional, vinculados a obrigações contratuais de proteção de dados.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do t45t45 estão contratualmente obrigados a tratar essas informações de forma confidencial, apenas para as finalidades autorizadas e em conformidade com a LGPD.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns prestadores de serviços técnicos utilizados pelo t45t45 (serviços de nuvem, provedores de jogos internacionais), os dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Nessas situações, o t45t45 adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo: transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD; cláusulas contratuais específicas de proteção de dados; ou certificações de conformidade internacionalmente reconhecidas.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais específicas que afetam seus dados, por meio do canal de privacidade indicado na seção 14 desta Política.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo t45t45 pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: retidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados financeiros e de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações da Lei 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro) e às exigências fiscais;
• Registros de apostas: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível. Dados anonimizados, que não permitem a identificação do titular, podem ser mantidos para fins estatísticos e de melhoria do serviço sem limitação de prazo.

8. Segurança da Informação

O t45t45 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com hashing e salting (bcrypt ou equivalente);
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes de penetração periódicos realizados por terceiros independentes;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança documentados e testados;
• Treinamento periódico da equipe em práticas de segurança da informação e proteção de dados.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O t45t45 utiliza cookies e tecnologias similares (pixel tags, web beacons, local storage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do Usuário. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho/análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma para fins de melhoria. Utilizados com consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre suas preferências (como limite de apostas configurado). Utilizados com consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibição de conteúdo personalizado. Utilizados apenas com consentimento explícito do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para cookies não essenciais, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

10. Dados de Menores de Idade

Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta na plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que providências sejam tomadas com urgência.

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD e descritos nesta Política, o Usuário deve enviar requisição ao Encarregado de Dados (DPO) pelo canal indicado na seção 14, contendo:

• Nome completo e CPF (para confirmação de identidade);
• Descrição clara e específica do direito que deseja exercer;
• Outras informações relevantes para o atendimento da requisição.

O t45t45 responderá às requisições de direitos no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, conforme exigido pela LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o t45t45 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os funcionários e contratados da plataforma sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO pode ser realizado exclusivamente pelo e-mail [email protected] — por favor, indique no assunto: "Privacidade de Dados / LGPD". Não é um link clicável — copie o endereço manualmente.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

O t45t45 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de vigência atualizada.

Para alterações que impactem materialmente os direitos dos titulares ou a forma como os dados são tratados, o t45t45 enviará notificação por e-mail aos usuários cadastrados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

A continuação do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, o Usuário tem o direito de encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados.

14. Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO), utilize os seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados / LGPD" (não é link clicável)
• WhatsApp: número disponível após login na plataforma (resposta prioritária em até 5 minutos)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma

Comprometemo-nos a responder todas as solicitações relacionadas à privacidade no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, em cumprimento à LGPD.

Para reclamações junto à autoridade reguladora, acesse o portal da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd (endereço informativo — não inserimos link externo nesta página).